Processo (4) - Processo n.º 1905/88, nº arquivamento 3977 (7ª JCJ)

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Title

Processo n.º 1905/88, nº arquivamento 3977 (7ª JCJ)

Date(s)

  • 1988 - 1993 (Creation)

Level of description

Processo (4)

Extent and medium

1 Volume, 35 fl.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

VTBel.07

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Scope and content

A Reclamante (menor) com problemas cognitivos, assistida por seu Advogado, alega que veio do interior, cidade de Óbidos-PA para a casa da patroa em Belém-PA, onde seria criada, com consentimento dos pais, que almejavam sua sobrevivência e estudos na capital. Contudo, alega que fora submetida a trabalho análogo a escravo, cárcere privado e violência física. Versão contestada pela reclamada, que alega cuidados e tratamento digno, como se fosse um familiar. As partes conciliaram o pagamento das verbas rescisórias.

Appraisal, destruction and scheduling

Guarda permanente – TTDU-JT, código: 55081 menor; e 55074 trabalho análogo a escravo.

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Related descriptions

      Notes area

      Note

      Apresenta: manchas capas e algumas folhas que foram molhadas e manchas de ferrugenm no local do grampo trilho de metal.
      Foi submetido a higienização e troca do grampo trilha de metal por um plástico.

      Alternative identifier(s)

      Access points

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      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      Status

      Final

      Level of detail

      Dates of creation revision deletion

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          OLIVEIRA, Egnaldo Alves
          início: 30/05/2023
          Fim: 30/05/2023

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