O reclamante (menor), assistido por sua mãe, reivindica o pagamento de título de aviso prévio, férias, gratificação de Natal, FGTS, indenização adicional, indenização por não cadastramento no PIS, JCM. Presente o reclamado e ausente o reclamante, a Junta decreta o arquivamento do processo.
Reclamante: Edson Moraes PereiraMenor
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A Reclamante (menor) com problemas cognitivos, assistida por seu Advogado, alega que veio do interior, cidade de Óbidos-PA para a casa da patroa em Belém-PA, onde seria criada, com consentimento dos pais, que almejavam sua sobrevivência e estudos na capital. Contudo, alega que fora submetida a trabalho análogo a escravo, cárcere privado e violência física. Versão contestada pela reclamada, que alega cuidados e tratamento digno, como se fosse um familiar. As partes conciliaram o pagamento das verbas rescisórias.
Reclamante:SÍLVIA MARIA DA SILVAReclamante menor, assistido por sua mãe, requer o pagamento de verbas rescisórias. As partes conciliaram o pagamento e a quitação.
Reclamante: José Maria Brito da SilvaO reclamante (menor), assistido pela sua mãe e seu advogado, reivindica o pagamento de título de aviso prévio, férias, gratificação de Natal, ilíquido, horas extras, FGTS, CTPS, juros e correção monetária. As partes conciliaram no pagamento de verbas rescisórias.
Reclamante: Henrique Alves Damasceno de SouzaReclamante, menor, requer pagamento de verbas rescisórias. As partes resolveram conciliar.
Reclamante: Raimundo Nonato Corrêa FonsecaO reclamante menor, assistido pela sua mãe, solicita férias, gratificação de natal, FGTS, salário retido, anotação da CTPS, juros e correção monetária. Foi homologada acordo por mera liberalidade das partes.
Reclamante: Francisco Nazareno Mar da CruzReclamante menor, requer verbas rescisórias. As Partes decidiram conciliar.
Reclamante: Nicanor Passos da Silva FilhoO reclamante (menor), assistido pelo seu pai e sua advogada, reivindica o pagamento de título de aviso prévio, férias, gratificação de Natal, adicional noturno, indenização por tempo de serviço, horas extras, repouso CTPS, juros e correção monetária. As partes conciliaram no pagamento de verbas rescisórias.
Reclamante: Raimundo Antônio Costa NetoReclamante menor, assistido por sua mãe, requer o pagamento de verbas rescisórias. Decidiram conciliar, mas o acordo não foi cumprido. Assim, houve a execução para quitação da dívida.
Reclamante: Sebastião Andrade dos SantosO reclamante (menor), ausente, reivindica o pagamento de título de aviso prévio, gratificação de Natal, indenização por tempo de serviço, horas extras, repouso, CTPS, ilíquido, juros e correção monetária. Foi verificada a ausência de ambas as partes, sendo declarado o arquivamento do processo.
Reclamante: Rubens Correa da Silva