Tipologias documentais produzidas em decorrência das atividades judiciais dos Órgãos Especiais.
Tipologias documentais produzidas em decorrência da atividade de julgamento de dissídios coletivos no âmbito de seções especializadas.
Documentos relativos à função administrativa do Tribunal. Inclui os registros referentes à gestão de recursos humanos, finanças, material, informática, capacitação, arquivos, etc.
O reclamante (menor), assistido por Procuradoria, reclama aviso prévio, 13º salário, férias, horas extras e adicional noturno, anotação da CTPS e JCM. As partes conciliaram no pagamento das verbas rescisórias
UntitledO Reclamante (menor), assistido por sua mãe e por advogada, reclama ao reclamado o pagamento de aviso prévio, férias, gratificação de Natal, FGTS, salário retido, desconto indevido, anotação da CTPS e juros e correção. As partes conciliaram com o pagamento das verbas rescisórias.
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