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Petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento parcial de mérito, decisões terminativas, acórdãos e
decisões monocráticas em tribunal, desentranhadas de autos de processos destinados à eliminação.

Contempla as tipologias documentais produzidas, em razão da atividade de conciliar e julgar dissídios, no âmbito da Junta de Conciliação e Julgamento ou da Vara do Trabalho.

Tipologias documentais produzidas em decorrência da atividade de julgamento de dissídios individuais no âmbito de seções especializadas.

Tipologias documentais produzidas em decorrência da atividade de julgamento de dissídios coletivos no âmbito de seções especializadas.

Destinado à contextualização das tipologias documentais relativas à função judicial